SANTA MARIA OUTLET

REGULAMENTO RESUMIDO DA PROMOÇÃO

Sorteio de Terreno 2026  Santa Maria Outlet

1. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

• A promoção Sorteio de Terreno 2026  Santa Maria Outlet, doravante designada PROMOÇÃO a ser realizada pelo Santa Maria Outlet, doravante designada Promotora, no período de participação compreendido entre o dia 09 de janeiro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, é permitida somente a pessoa física com idade igual ou superior a 18 anos, residente e domiciliada em território nacional, interessada em participar e que cumpram o disposto no presente regulamento exceto àquelas previstas no item 8.4.

• Juntando a partir de R$ 1.000,00 (mil reais) em compras, nas lojas e quiosques do Santa Maria Outlet participantes da promoção, o participante desta terá direito a 01 (um) número da sorte, nos termos deste regulamento.

• Durante a promoção haverão períodos com multiplicadores de números da sorte, sendo que os multiplicadores serão válidos apenas para as Compras e Cadastro na promoção, realizados durante o período multiplicador, conforme calendário abaixo:

• O fator multiplicidade será limitado a até 64 (sessenta e quatro) números da sorte por Participante/Campanha, sendo que o controle será realizado pelo CPF do participante. (vide tabela cima)

• Não haverá limite de participação na promoção (exceto fator multiplicidade), podendo cada participante concorrer com quantos números da sorte tiver direito, desde que atende as regras do presente regulamento.

• O participante deverá realizar seu cadastro pessoal e de suas notas fiscais através do site da promoção, disponível através de QR Code na comunicação da promoção, seguindo os passos solicitados no aplicativo no período da promoção das 09h do dia 09 de janeiro de 2026 até às 21h do dia 31 de dezembro de 2026 e então fazer o upload das fotos das notas fiscais de compras realizadas no período da promoção do dia 09 de janeiro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, aguardando seu completo envio e confirmação de validação pelo sistema.

• O participante poderá conferir seus Elementos Sorteáveis (números da sorte) com os quais está concorrendo no aplicativo da promoção, bastando consultá-los mediante login apropriado.

• Considerando que o processo de validação de notas é realizado por inteligência artificial (IA) e/ou também por análises humanas, sendo que eventuais erros gerados a partir de processos de validação de notas fiscais, poderão ser corrigidos ou desclassificados a qualquer tempo.

• O número da sorte será composto de 07 (sete) algarismos, sendo o primeiro e segundo algarismos correspondentes ao número de série e os 05 (cinco) algarismos subsequentes, correspondem ao número de ordem.

1. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

• Será sorteado 01 (um) prêmio na promoção Sorteio de Terreno 2026  Santa Maria Outlet conforme descrito abaixo:

1. FORMA DE APURAÇÃO:

• Será considerado o contemplado, o elemento sorteável (Número da Sorte composto por 07 (sete) algarismos subsequentes que compõem o número de série formado pela dezena simples do 1º bilhete e 2º bilhete, lidos verticalmente de cima para baixo, seguidos pelo número de ordem formado pela unidade do 1º ao 5º bilhete, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo abaixo:

Exemplo I:

1^o bilhete 12305

2º bilhete 05437

3º bilhete 13526

4º bilhete 02329

5º bilhete 15455

Exemplo de número de série: 03

Exemplo de número de ordem: 57695

Exemplo de número da sorte contemplado: 0357695

• Na eventualidade do Número da Sorte sorteado (0357695) não ter sido atribuído, o prêmio caberá ao portador do número da sorte imediatamente superior ou, na falta deste, novamente superior e assim sucessivamente até que se encontre a quantidade de números da sorte contemplados de acordo com a quantidade de prêmios sorteados na apuração.

1. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

• Não poderão participar da promoção os proprietários e funcionários das lojas, espaços comerciais e quiosques do Santa Maria Outlet, as pessoas jurídicas, os sócios, acionistas e funcionários do Santa Maria Outlet, da Administradora, do Condomínio, Associação dos Lojistas, Fundo de Promoções, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Santa Maria Outlet e ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

1. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

• O nome e número da sorte do contemplado serão divulgados no site e redes sociais do Santa Maria Outlet em até 10 (dez) dias após a data do sorteio.

1. ENTREGA DO PRÊMIO:

• O prêmio será entregue ao respectivo contemplado no Santa Maria Outlet localizado na Rodovia Anhanguera (SP 330), Km 299  Cravinhos/SP em data e horário a ser combinado com o contemplado ou ainda no domicílio do contemplado em até 30 (trinta) dias a contar da data da respectiva apuração de acordo com o Decreto 70951/72  Artigo 5º.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

• O regulamento completo da promoção está disponível no site da promoção.

• A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento. O participante declara que leu e concorda com o presente regulamento, comprometendo-se a obedecê-lo integralmente, previamente à sua participação na promoção.

• Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 7.638/22) e obteve o Certificado de Autorização SPA/MF nº. 047179/2026 expedido pelo Ministério da Fazenda.