SANTA MARIA OUTLET

Natal dos Desejos - Santa Maria Outlet

1. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

• A promoção Natal 2025 - Santa Maria Outlet, doravante designada PROMOÇÃO a ser realizada pelo Santa Maria Outlet, doravante designada Promotora, no período de participação compreendido entre o dia 03 de dezembro de 2025 e o dia 24 de dezembro de 2025 ou enquanto durar o estoque de brindes, permitida somente a pessoa física com idade igual ou superior a 18 anos, residente e domiciliada em território nacional, interessada em participar e que cumpram o disposto no presente regulamento, exceto àquelas previstas no item 5.5.

• Juntando R$ 800,00 (oitocentos reais) ou mais em compras, nas lojas e quiosques do Santa Maria Outlet participantes da promoção, o participante desta terá direito a 01 (uma) participação na Máquina de Prêmios" (Garra) da promoção, nos termos deste regulamento.

• O prêmio estará identificado por meio de uma tag inserida dentro de uma caixa em formato de estrela, na "Máquina de Prêmios" e no "dispenser", não podendo ser aberta até que o cliente pegue a caixa.

• A participação nesta promoção é limitada a 01 (um) brinde durante toda a promoção, sendo que o controle será realizado pelo CPF do participante.

• O cliente que atingir o valor mínimo em compras terá direito a 1 jogada com até 05 (cinco) tentativas, com tempo máximo de 20 (vinte) segundos por tentativa, para capturar uma das estrelas. Se o participante não obtiver êxito após as cinco tentativas, deverá realizar o resgate de forma manual, escolhendo uma caixa surpresa dentre as disponíveis em um dispenser de acrílico fechado.

• Caso o equipamento da "Máquina de Premios" entregue duas ou mais caixas simultaneamente (seja por captura da garra ou retirada manual do dispenser), o cliente deverá escolher e levar apenas uma caixa, sem abrir ou manipular as demais.

• O participante deverá realizar seu cadastro pessoal e de suas notas fiscais através do site da promoção, disponível através de QR Code na comunicação da promoção, seguindo os passos solicitados no aplicativo no período da promoção das 09h do dia 03 de dezembro de 2025 até às 18h do dia 24 de dezembro de 2025 ou enquanto durar o estoque de brindes e então fazer o upload das fotos das notas fiscais de compras realizadas no período da promoção do dia 03 de dezembro de 2025 até o dia 24 de dezembro de 2025, aguardando seu completo envio e confirmação de validação pelo sistema.

• A participação na promoção está sujeita à disponibilidade de estoque, ou seja, QR Code obtido na promoção não irá reservar o brinde, devendo o participante apresentá-lo no balcão da promoção localizado nas dependências do Santa Maria Outlet durante o período de participação indicado no regulamento ou enquanto durar o estoque disponível na promoção, mediante a apresentação do QR CODE gerado no aplicativo e apresentando um documento original com foto.

• Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro/troca em nome do participante da promoção, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota e/ou cupom fiscal e/ou procuração.

• Os participantes da promoção receberão brindes instantâneos, indicados no item 3.1 deste regulamento, entre às 9h do dia 03 de dezembro de 2025 até às 18h do dia 24 de dezembro de 2025 ou enquanto durar o estoque de brindes, caracterizando-se assim a dependência exclusiva do caso de acordo com o artigo 24, parágrafo 1º, do Decreto 70.951 de 09 de agosto de 1972.

• Caso todos os 761 (cinco mil, setecentos e sessenta e um) prêmios sejam distribuídos antes do término, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos clientes.

1. BRINDES:

• Serão distribuídos 761 (cinco mil, setecentos e sessenta e um) prêmios para os clientes do Santa Maria Outlet no período de 03 de dezembro de 2025 a 24 de dezembro de 2025 ou enquanto durar o estoque.

1. PREMIAÇÃO TOTAL:

1. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

• Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de comprovação de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

• Não poderão participar da promoção os proprietários e funcionários das lojas, espaços comerciais e quiosques do Santa Maria Outlet, as pessoas jurídicas, os sócios, acionistas e funcionários do Santa Maria Outlet, da Administradora, do Condomínio, Associação dos Lojistas, Fundo de Promoções, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Santa Maria Outlet e ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

1. ENTREGA DOS BRINDES:

• O prêmio será entregue ao respectivo contemplado no balcão da Promoção do Santa Maria Outlet localizado Santa Maria Outlet, localizado na Rodovia Anhanguera (SP 330), Km 299  Cravinhos/SP, no momento da contemplação.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

• O regulamento da promoção está disponível no balcão da promoção e no site do Santa Maria Outlet.

• A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento. O participante declara que leu e concorda com o presente regulamento, comprometendo-se a obedecê-lo integralmente, previamente à sua participação na promoção.

• Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 7.638/22) e obteve o Certificado de Autorização SPA/MF nº. 05.046514/2025 expedido pelo Ministério da Fazenda.